Parlamento Português aprova alterações na Lei de Nacionalidade

No último informativo jurí­dico antecipamos a notí­cia da aprovação de possí­veis alterações na Lei de Nacionalidade pelo Parlamento Português, o que se confirmou em votação no próprio dia 23/07.

Diante das inúmeras mensagens recebidas, devemos esclarecer que a legislação atual já prevê a possibilidade de nacionalidade para netos de portugueses, mas, com tais alterações, o procedimento pode se tornar mais célere para descendentes brasileiros (lembrando que o processo é ato privativo de advogados).

As alterações se fizeram necessárias em razão do aumento de fraudes por despachantes e "empresas" com "perfis" na internet que passaram a oferecer/comercializar tal serviço nos últimos anos (muitas vezes com valores exorbitantes), como se a aquisição da cidadania fosse um produto, em evidente afronta í  legislação.

Infelizmente na maioria dos casos o descendente acabava por ter o pedido negado depois de muita espera, não por não ter o direito, mas em razão de erros e descumprimentos legais ao longo do processo.

Dessa forma, cumpre alertar sobre os riscos dos "facilitismos" encontrados em publicidades neste sentido, sendo certo que os processos de nacionalidade merecem atendimento especializado.


Comentários (1)

JerryOweceTK

30 Março, 2020
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